| Projeto: |
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PL 518 19/09/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.559 de 22/04/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA 05 DE SETEMBRO COMO O 'DIA DO AN- TIGOMOBILISTA'." |
| Assunto: |
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AUTOMOVEIS ANTIGOS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ANTIGOMOBILISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1588-2002
ver documento Educ1839-2002
ver documento Fin0195-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | CCJ | Recebido em 01/10/2002 | Encaminhado em 05/11/2002 | | EDUC | Recebido em 06/11/2002 | Encaminhado em 09/12/2002 | | FIN | Recebido em 10/12/2002 | Encaminhado em 31/03/2003 | | LEG3 | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 29/04/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/03/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 182/2003 de 10/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 214/2003 de 23/04/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/2003. Motivo: PROMULGADO |